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Vaquejada

ADI e “vaquejada”

gruppionipassos Direito Constitucional 12 de novembro de 2016Vaquejada Nenhum Comentário
ADI e “vaquejada”

O Plenário, em conclusão e por maioria, julgou procedente ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei 15.299/2013 do Estado do Ceará, que regulamenta a atividade de “vaquejada”, em que uma dupla de vaqueiros montados em cavalos distintos busca derrubar um touro dentro de uma área demarcada — v. Informativos 794 e 828.

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