Crime de redução a condição análoga à de escravo (trabalho escravo) e competência gruppionipassos Direito Penal 26 de novembro de 2016trabalho escravo Nenhum Comentário Trabalho escravo – Juiz absolutamente incompetente – Recebimento da denúncia que não interrompe a prescrição penal – Juiz natural – Função do Processo Penal Leia mais
