Maioria do STF decide que homofobia é crime gruppionipassos Direito Constitucional,Direito Penal 28 de maio de 2019HOMOFOBIA Nenhum Comentário Seis dos 11 ministros votam por criminalizar a homofobia, mas julgamento, que ocorre no dia seguinte ao avanço no Senado de lei sobre mesmo tema, ainda não terminou Leia mais
