Direito Tributário

Leão-dinheiroÉ o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o Estado. Ocupa-se da arrecadação de impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios, bem como da imposição, escrituração e fiscalização.

O núcleo de Direito Tributário destaca-se na atuação de demandas a favor de pessoas físicas e jurídicas tanto na defesa de autuações tributárias como de ações para repetição de valores indevidamente recolhido aos cofres públicos.

No contencioso, elaboramos defesas e recursos em processos administrativos, bem como análise estratégica com eventual preparação e condução de ações judiciais questionando a exigência de tributos nas esferas municipal, estadual e federal.