Direito Eleitoral

Direito-Eleitoral-1Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral.  Disciplina o funcionamento do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa equação entre a vontade do povo e a atividade governamental.

A nossa atuação consiste na propositura e defesa em ações eleitorais, consultoria e assessoria sobre a legislação eleitoral em vigor, pedidos de registro de candidatura e pareceres sobre questões envolvendo direta ou indiretamente o Direito Eleitoral e Partidário, especialmente nos seguintes procedimentos: Ação de impugnação de Pedido de Registro de Candidatura; Investigação Judicial Eleitoral; Ação de Impugnação de Mandado Eletivo; Recursos Eleitorais em Geral; Habeas Corpus Eleitoral; Mandado de Segurança Eleitoral; Mandado de Injunção e Habeas Data no Direito Eleitoral; Ação Rescisória Eleitoral.