Direito do Consumidor

consumidorA relação de consumo é verificada em diversos negócios jurídicos, de modo que merece a devida proteção legal. Atuamos, dentre outras demandas, nas seguintes áreas:

Ações Judiciais

Atuação em demandas judiciais, em todas as esferas do Poder Judiciário, para a defesa de interesses que envolvam o Direito do Consumidor, assim como perante o Procon e outros entes administrativos.

Consultoria

Revisão e análise dos documentos e procedimentos utilizados na relação entre a empresa e seus fornecedores, com foco na cadeia de responsabilidades disposta pelo Código de Defesa do Consumidor.

Dano Moral e/ou Material

Acompanhamento de ações que envolvem indenização por Dano Moral e/ou Material como, por exemplo, nos casos de inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito.