Direito Previdenciário
Atuação administrativa e judicial referente aos benefícios do Regime Geral (INSS), Regime Próprio de Previdência (servidores públicos) e fundos de pensão (complementação de aposentadorias e pensões). Nesta área do direito, os advogados Gruppioni Passos desenvolvem medidas judiciais para garantia dos
Família e Sucessões
Direito de Família é um ramo do direito civil relacionado com a estrutura, organização e proteção da família. Trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. O Direito das Sucessões regra a transferência do patrimônio do
Direito Eleitoral
Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. Disciplina o funcionamento do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa equação entre a vontade do
Tenho Direito?
Celetista contratado depois da EC 19/98 não tem direito à estabilidade
Celetista contratado por concurso público depois da Emenda Constitucional 19/98 não tem direito à estabilidade prevista na Constituição após três anos de efetivo exercício. Seguindo esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu o direito à estabilidade de
Guarda Compartilhada: o que muda com a nova Lei
Com a publicação da lei 13.058, em 22 de dezembro de 2014, a guarda compartilhada passa a ser regra e não exceção quando os pais se separam. Mas o que muda, na prática?
Não há previsão legal do direito à “desaposentação”
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à “desaposentação”, sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei 8.213/1991.
Advogados têm novo Código de Ética
Foi publicado nesta quarta-feira, 4, no DOU, o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia. O texto foi elaborado ao longo de três anos com a participação dos integrantes e das entidades representativas da classe, até ser aprovado pelo
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